Contabilidade como ferramenta de Decisões

Empresas que mantem sob controle e consolidados os números de suas bases contábeis, de forma que mantenham-se analisados e conciliados, podem usar essa ferramenta como base para:

• Planejamento
• Estatísticas
• Redução de Custos e Despesas
• Otimização de Resultados
• Entre outras
• Demonstrativos Gerenciais com base em números contábeis.

Num mercado cada vez mais competitivo, empresas necessitam de informações consistentes, informações contábeis que possam agregar via sistema ou gerencialmente, informações estratégicas de mercado, para definir plano de ações.

As informações da Contabilidade quando estruturadas de acordo, visando ser fonte de consultas, com sub-divisões como:

• Centro de Custos
• Unidades de Negócios
• Plano de Contas devidamente estruturado
• Entre outras

Pode atender demandas de praticamente todas as áreas da empresa, no que diz respeito a tomada de decisão:

• Vendas
• Formação de preços
• Custos
• Logistica
• Manutenção e Engenharia
• Entre outras
• As leis 11638/07 e 11941/09 trouxeram atualizações das mais diversas

Os up-grades ocorridos nos últimos anos visando universalizar as informações contábeis, trouxeram ajustes dos mais diversos principalmente com as leis 11638/07 e 11941/09 e seus CPC´s.

Tudo com foco em tornar cada vez mais transparente, com credibilidade e utilizando as mesmas tratativas dos principais países do mundo.

 Ativo Imobilizado e as leis 11638/07 e 11941/09

O Ativo Imobilizado, foi um dos grupos mais afetados com toda essa mudança (Atualização), com alguns CPC´s específicos como o CPC01 e também o CPC27 tratando exclusivamente de Controle do Ativo Imobilizado e também da Avaliação Contábil.

AAP – Ajuste de Avaliação Patrimonial

A lei 11941/09 complementou alguns pontos da lei 11638/07 com relação a Avaliação Patrimonial, de forma mais ampla, com base nessa lei, agora é possível que empresas realizem toda a atualização de seu Patrimônio (Ativo e Passivo), tudo a Valor Justo de Mercado.

Os ajustes devem ser realizados dentro de cada grupo de contas (importante administra-los em sub-grupos para manter o histórico) e em contra partida utilizar um grupo específico no Patrimonio Líquido denominado AAP Ajuste de Avaliação Patrimonial.

Teste de Impairment e a credibilidade dos informes

A realização do Teste de Impairment (Recuperabilidade dos Ativos) para demonstrar que os números reportados no Balanço Patrimonial tem como objetivo evitar distorções e não informar Ativos (Imobilizado) com valores superiores ao Valor Recuperável, demonstra de forma clara e consistente que os objetivos são de dar segurança a quem faz a “leitura dos informes”.

Importante ressaltar que cada vez mais empresas de auditoria exigem de seus clientes a realização do Teste de Impairment nos Ativos de maior relevância monetária.

Laudos de Avaliação redigidos por especialistas em Avaliação de Ativos

A AXS Consultoria Empresarial – Divisão de Ativos, realiza toda essa gama de possíveis atualizações, a realização do Teste de Impairment, a Avaliação de Ativos a Valor Justo de Mercado ou mesmo a estruturação de Laudos de PPA (Alocação do Preço de Compra), tudo isso requer que empresas devidamente homologas para sua efetiva validação.

Definições, cálculos e conceitos utilizados, devem estar respaldados para que possam ser devidamente validados por auditoria e estejam seguros quando questionados pelo Fisco.

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Pela proposta, o valor das parcelas do novo programa social deve ficar perto de R$ 400, praticamente o dobro do ticket médio atual. As informações foram apuradas pela CNN.

Fontes ouvidas pela reportagem disseram que a equipe econômica vai tentar abrir espaço no orçamento para o programa social com uma quantia bilionária que o governo federal foi obrigado a pagar pela justiça por meio de precatórios.

O ministro da economia, Paulo Guedes, garante que a Proposta de Emenda à Constituição que pretende mudar a regra de pagamento dos precatórios não significa um “calote”. A declaração foi feita à CNN minutos antes do chefe da pasta econômica se reunir com os presidentes da Câmara, Artur Lira, e Pacheco.

Pela nova regra proposta, todos os precatórios abaixo de R$ 66 mil serão pagos. As dívidas incluídas neste valor, segundo levantamento da equipe econômica, representam cerca de 90% da demanda.

Precatórios

Na sexta-feira (30), Guedes chegou a dizer que o valor em aberto do pagamento dos precatórios já chega a R$ 90 bilhões, um “meteoro de gastos”, segundo ele, que terá de ser incluído no orçamento.

O valor foi comunicado pela Justiça ao governo nos últimos dias e embaralhou os cálculos que a equipe econômica vinha fazendo para fechar a proposta de orçamento de 2022.

Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que, portanto, têm de ser pagas pela União. Neste ano, o governo separou R$ 54 bilhões para essa despesa, segundo fontes da cúpula do Ministério da Economia.

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Segundo o levantamento elaborado pela plataforma Distrito e divulgado nesta segunda-feira, 2, as rodadas em retailtechs (startups de tecnologia para o varejo) tiveram o maior volume de investimentos (US$ 191,6 milhões), com as principais captações de Daki – que oferece serviço de delivery em 15 minutos – e ABC da Construção.

“Há intensificação da disputa pelo mercado de entregas rápidas e o e-commerce se beneficia disso”, afirmou Gustavo Gierun, cofundador e sócio da Distrito, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 3.

Em seguida, vêm as fintechs, com US$ 174,8 milhões em investimentos, sendo as maiores rodadas de Blu, Will.Bank e Nomad. “O segmento de serviços financeiros ainda é um dos mais importantes. Vemos um número de investimentos bem grande, o que mostra que a indústria continua crescendo e oferece diversas possibilidades”, diz Gierun.

Startups de saúde e educação ganhando espaço

O cofundador da Distrito ainda destaca o avanço das startups de saúde e educação (healthtechs e edtechs), que captaram US$ 33,1 milhões e US$ 13,8 milhões em julho, respectivamente. “Esses setores não eram grandes nos últimos dois anos, mas figuram como as principais teses de 2021”, explica.

Neste ano, as movimentações em venture capital já totalizam US$ 5,6 bilhões investidos por meio de 412 aportes.

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Com essa tributação temporária para as empresas, a proposta limita o montante cobrado à diferença entre o lucro operacional verificado em cada ano-calendário e o verificado em 2019.

A cobrança seria feita sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais.

O advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, afirma que a taxação de grandes fortunas passa por escolhas políticas e econômicas, que ultrapassam a linha da racionalidade jurídico-tributária.

“Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal permite ao Congresso Nacional a instituição do imposto por lei complementar. Porém, é historicamente uma ideia ultrapassada, apoiada em premissas de caráter confiscatório que, ao fim e ao cabo, apenas repelem o ingresso de recursos estrangeiros, estimulam a fuga de divisas do país, oneram o empreendedor, o contribuinte e o consumidor final, gerando assim efeito econômico contrário ao pretendido, máxime quando a alíquota do tributo se mostra excessiva, como é o caso do PL 2046/2021”, finalizou.

O projeto está em sua fase final, mas ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, seguros e frete)

FOB – Free on Board (Livre a bordo)

Frete CIF

Trata-se de uma modalidade de frete em que o fornecedor é responsável pelos custos e pelos riscos inerentes à entrega da mercadoria — inclusive os seguros. A obrigação só termina quando a mercadoria chega ao destino designado pelo comprador.

Frete FOB

Nessa alternativa, é o comprador quem assume os riscos e os custos do transporte da mercadoria, assim que ela é colocada a bordo do navio. A obrigação de embarcá-la, no porto de origem designado pelo cliente, é do fornecedor.

ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um tributo estadual, o que significa que cabe aos governos das Unidades Federativas instituí-lo ou não, este imposto pode incidir também sobre o serviço de transporte de cargas.

A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado. Já a alíquota deste imposto vai depender de onde o transporte está vindo e para onde ele está indo.

Quando a origem e o destino do transporte pertencem ao mesmo estado, incide-se a alíquota interna estabelecida pelo próprio estado.

Mas, nos casos em que a origem e o destino são em estados diferentes, aplica-se a alíquota interestadual do destino.

Se o imposto do estado de destino for maior que a alíquota interestadual, deverá ser aplicada a Diferença de Alíquota (DIFAL) sobre o valor do frete.

O ICMS SOBRE O FRETE normalmente é gerado quando a uma circulação de mercadorias com iniciando dentro do seu estado para fora em transportadores autônomos ou transportadoras descredenciadas no estado em que estão realizando a coleta.

E como gerar este cálculo? A exemplo do estado de Pernambuco você pode gerar o cálculo no site http://frontdig.sefaz.pe.gov.br/frontdig/ICMS_FRETE.html, o que facilita bastante no dia a dia, agora com o valor em mãos você deve gerar a guia do DAE ou GNRE.

DAE – Documento de Arrecadação Estadual – documento de arrecadação de tributos. O Documento de Arrecadação Estadual é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo. É através desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio. Cada estado brasileiro possui um modelo próprio, e no site de cada secretaria de estado e fazendo você poderá encontrar diferentes especificações sobre o recolhimento. Porém, a finalidade deste documento é sempre a mesma: permitir que o contribuinte realize o recolhimento de tributos de competência estadual.

GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – documento para operações de vendas cujo o destino da mercadoria é fora do estado de produção do produto, mercadorias estas sujeitas à substituição tributária. A GNRE tem o objetivo de recolher o ICMS em outros Estados.

E quem deve pagar o DAE ou GNRE?

No caso de transportadores autônomos: quem paga o DAE é o remetente ou destinatário, na nota fiscal no campo frete por conta deve conter a opção 0- Por conta do emitente ou 1- por conta do destinatário

No caso de transportadora que está realizando coleta fora do seu estado: a mesma precisa pagar a GNRE além de emitir os documentos que já fazem parte do processo como CT-e e MDF-e.

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Contudo, nem tudo é alegria no setor econômico, já que o Governo Federal encerrou o ano de 2020 com um déficit primário de R$ 743,1 bilhões e a estimativa para 2021 é de novo déficit de R$ 187,7 bilhões de reais, chegando próximo da marca de R$ 1 trilhão no vermelho.

Com a inevitável queda de arrecadação, o caminho para a recuperação dos cofres públicos passou a ser o aumento de impostos. Se, por um lado, se discute a reforma tributária que possui um longo caminho de tramitação no Congresso Nacional, de outro lado o Governo possui uma forma muito mais rápida de reaver seu poder arrecadatório: o aumento da alíquota do imposto incidente sobre heranças e doações, chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Enquanto a reforma tributária precisa tramitar por duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para depois sujeitar-se à eventual veto do Presidente da República, o ITCMD tem um caminho bem mais curto: tramita somente na Assembleia Legislativa de cada Estado para posterior análise do respectivo Governador – e, no caso paulista, o Governador tem maioria na Assembleia.

Por se tratar de um imposto estadual, cada Unidade Federativa pode praticar a alíquota máxima do ITCMD que bem entender, desde que respeitado o limite imposto pelo Senado Federal de atualmente 8%.

Em São Paulo esse limite é de 4%, mas no ano passado foi apresentado o Projeto de Lei nº 250 na Assembleia Legislativa para aumentá-lo para 8% – o máximo permitido. Além disso, buscando maximizar as arrecadações com alteração da forma de cálculo do imposto, o PL 250 altera também a metodologia de avaliação de bens imóveis e de quotas/ações de empresas, que passará a se basear em valores de mercado, ao invés do valor venal de referência para os imóveis ou do valor nominal das quotas/ações para as empresas.

Ainda, o Senado Federal pode, por mera resolução, alterar o limite das alíquotas praticadas por cada Estado. Atualmente com alíquota máxima de 8%, desde 2019 tramita o Projeto de Resolução do Senado nº 57 para aumentar o limite para 16%. E são diversas as discussões envolvendo um aumento ainda maior da alíquota do ITCMD: em 2015 o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONSEFAZ propôs a adoção de 20%; também em 2015 houve discussões durante a tramitação da PEC 96 para que fosse praticado 27,5%; e, mais recentemente, foi proposto no ano passado pelo Sindicato Nacional dos Fiscais de Renda (Sindifisco) que se utilizasse 30%.

Para justificar o aumento, o Governo Federal tem tomado como base outros países com tributação superior à do Brasil, como são os casos, por exemplo, da França (60%), Japão (55%), Alemanha (50%), Suíça (50%), Inglaterra (40%) e Estados Unidos (40%), enquanto o Governo Estadual tem se pautado em outros estados que tributam à atual alíquota máxima de 8% (Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe, Goiás, Pernambuco, Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro).

Dessa forma, não é de se surpreender que a procura por planejamento sucessório no país vem crescendo a cada dia. Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.

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